Q266020 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). a) Por ser tributo real, o ITCMD não pode ser progressivo. b) A competência para a instituição do ITCMD é da União no território do DF. c) A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF d) A instituição do ITCMD relativo a bens imóveis e respectivos direitos compete ao município da situação do bem e ao DF. e) A instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro