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Considere que o Poder Executivo do município do Ipojuca tenha exercido o d...

Considere que o Poder Executivo do município do Ipojuca tenha exercido o direito de preferência na aquisição de um imóvel urbano para as finalidades definidas no plano diretor. Nesse caso, a sit...

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Q266036 • Legislação Municipal • Plano diretor do município do Ipojuca PE • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Todos os Cargos
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Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.

Considere que o Poder Executivo do município do Ipojuca tenha exercido o direito de preferência na aquisição de um imóvel urbano para as finalidades definidas no plano diretor. Nesse caso, a situação descrita refere-se ao chamado direito de preempção.

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