Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92

Considere que Pedro tenha denunciado o agente público João por ato de improbidade, s...

Responda: Considere que Pedro tenha denunciado o agente público João por ato de improbidade, sabendo que este era inocente. Nesse caso, Pedro perderá automaticamente sua função pública e terá seus direito...


1Q266132 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Todos os Cargos, ANEEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a
seguir.

Considere que Pedro tenha denunciado o agente público João por ato de improbidade, sabendo que este era inocente. Nesse caso, Pedro perderá automaticamente sua função pública e terá seus direitos políticos suspensos, além de ser condenado à pena de reclusão e ao pagamento de multa.

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