Matheus Fernandes
EQUIPE
17/11/2025 • 17:23
Gabarito: a)
O princípio da mutabilidade do regime jurídico realmente se aplica ao serviço público. Isso significa que o modo como o serviço é prestado pode ser alterado para melhor atender ao interesse público, que não é algo fixo e pode mudar com o tempo. Por exemplo, se uma forma de prestação de serviço deixa de ser eficiente ou adequada, a administração pública pode modificar o contrato ou o regime para garantir que o serviço continue atendendo às necessidades da população. Portanto, a afirmativa está correta.
O princípio da mutabilidade do regime jurídico realmente se aplica ao serviço público. Isso significa que o modo como o serviço é prestado pode ser alterado para melhor atender ao interesse público, que não é algo fixo e pode mudar com o tempo. Por exemplo, se uma forma de prestação de serviço deixa de ser eficiente ou adequada, a administração pública pode modificar o contrato ou o regime para garantir que o serviço continue atendendo às necessidades da população. Portanto, a afirmativa está correta.