Marcos de Castro
EQUIPE
01/11/2025 • 14:47
Gabarito: a)
Os atos discricionários são aqueles em que a administração pública tem certa margem para decidir, dentro dos limites legais, sobre a conveniência e oportunidade da ação. Mesmo assim, esses atos não estão fora do controle do Poder Judiciário. O Judiciário pode analisar se esses atos respeitam a legalidade (se estão dentro da lei) e a moralidade administrativa (se são éticos e justos). Portanto, o controle judicial abrange tanto a legalidade quanto a moralidade dos atos discricionários. Por isso, a afirmativa está correta.
Os atos discricionários são aqueles em que a administração pública tem certa margem para decidir, dentro dos limites legais, sobre a conveniência e oportunidade da ação. Mesmo assim, esses atos não estão fora do controle do Poder Judiciário. O Judiciário pode analisar se esses atos respeitam a legalidade (se estão dentro da lei) e a moralidade administrativa (se são éticos e justos). Portanto, o controle judicial abrange tanto a legalidade quanto a moralidade dos atos discricionários. Por isso, a afirmativa está correta.