Questões Direito Administrativo Acumulação de cargos e funções
Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (...
Responda: Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.É permitido o exercício de mais de um cargo em comissão, desde que seja na c...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
REGRA: servidor deve ocupar apenas 1 cargo em comissão.
EXCEÇÃO: servidor poderá exercer exercer 2 cargos se um deles for interino.
O interino poderá optar pela remuneração e a gratificação do cargo de origem OU pela remuneração do cargo que está ocupando de forma interina.
ATENÇÃO:
- O servidor responderá pelos dois cargos;
- Não há prazo certo para a interinidade.
REGRA: servidor deve ocupar apenas 1 cargo em comissão.
EXCEÇÃO: servidor poderá exercer exercer 2 cargos se um deles for interino.
O interino poderá optar pela remuneração e a gratificação do cargo de origem OU pela remuneração do cargo que está ocupando de forma interina.
ATENÇÃO:
- O servidor responderá pelos dois cargos;
- Não há prazo certo para a interinidade.
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