Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca poderá conceder o...

Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca poderá conceder o direito de superfície a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, sendo que, se o fizer de forma gratuita, será p...

Q266499 • Legislação Municipal • Plano diretor do município do Ipojuca PE • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Todos os Cargos

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Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.

Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca poderá conceder o direito de superfície a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, sendo que, se o fizer de forma gratuita, será prescindível a escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Plano diretor do município do Ipojuca PE

1

Q266401 • Legislação Municipal • Plano diretor do município do Ipojuca PE • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Todos os Cargos
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Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município
do Ipojuca.

Considere que tenha sido aprovado certo projeto de lei e o presidente da Câmara Municipal, no prazo legal, tenha enviado o texto ao prefeito. Se o prefeito considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou ilegal ou contrário à Lei Orgânica do município do Ipojuca ou ao interesse público, ele deverá vetá-lo, total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados a partir da data do recebimento, e deverá comunicar os motivos do veto, no prazo de quarenta e oito horas, ao presidente da Câmara Municipal.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q266365 • Legislação Municipal • Plano diretor do município do Ipojuca PE • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Todos os Cargos
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Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.

Ao proprietário de terreno urbano é facultado o direito de construir, que se constitui em uma permissão pública.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q266099 • Legislação Municipal • Plano diretor do município do Ipojuca PE • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Todos os Cargos
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Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.

Ao município do Ipojuca é vedado estabelecer IPTU progressivo no tempo.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q266036 • Legislação Municipal • Plano diretor do município do Ipojuca PE • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Todos os Cargos
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Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.

Considere que o Poder Executivo do município do Ipojuca tenha exercido o direito de preferência na aquisição de um imóvel urbano para as finalidades definidas no plano diretor. Nesse caso, a situação descrita refere-se ao chamado direito de preempção.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q265871 • Legislação Municipal • Plano diretor do município do Ipojuca PE • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Todos os Cargos
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Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município
do Ipojuca.

A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, de seus distritos ou bairros, dependerá da manifestação de pelo menos 8% do eleitorado interessado, devendo os projetos de iniciativa popular ser redigidos com observância da técnica legislativa.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q265797 • Legislação Municipal • Plano diretor do município do Ipojuca PE • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Todos os Cargos
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Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município
do Ipojuca.

Considere a situação em que um vereador esteja sofrendo processo de cassação de mandato. Finalizado o referido processo, o mesmo deverá ser incluído na ordem do dia da Câmara Municipal, sobrestando-se deliberação quanto a qualquer outra matéria, mesmo que definida como de exame preferencial.
- a) Certo
- b) Errado
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Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca poderá conceder o...

Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca poderá conceder o direito de superfície a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, sendo que, se o fizer de forma gratuita, será p...

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