Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca poderá conceder o direi...

Questão de Legislação Municipal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Ipojuca PE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.

Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca poderá conceder o direito de superfície a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, sendo que, se o fizer de forma gratuita, será prescindível a escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.