Questões Direito Penal Militar Crimes militares
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.Para a car...
Responda: Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.Para a caracterização de crime militar, é necessário, entre outros requisitos, que o ilícito tenha sido praticado em loc...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Código Penal Militar, para a caracterização de crime militar, não é necessário que o ilícito tenha sido praticado em local que integre o patrimônio militar. O que importa é que o crime tenha sido praticado por militar, seja contra militar ou em local sujeito à administração militar, conforme previsto no artigo 9º do Código Penal Militar. Portanto, não é necessário que o crime tenha sido praticado em local que integre o patrimônio militar, bastando que tenha relação com a condição militar do agente.
De acordo com o Código Penal Militar, para a caracterização de crime militar, não é necessário que o ilícito tenha sido praticado em local que integre o patrimônio militar. O que importa é que o crime tenha sido praticado por militar, seja contra militar ou em local sujeito à administração militar, conforme previsto no artigo 9º do Código Penal Militar. Portanto, não é necessário que o crime tenha sido praticado em local que integre o patrimônio militar, bastando que tenha relação com a condição militar do agente.
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