Camila Duarte
EQUIPE
03/01/2025 • 03:36
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Código Penal Militar, para a caracterização de crime militar, não é necessário que o ilícito tenha sido praticado em local que integre o patrimônio militar. O que importa é que o crime tenha sido praticado por militar, seja contra militar ou em local sujeito à administração militar, conforme previsto no artigo 9º do Código Penal Militar. Portanto, não é necessário que o crime tenha sido praticado em local que integre o patrimônio militar, bastando que tenha relação com a condição militar do agente.
De acordo com o Código Penal Militar, para a caracterização de crime militar, não é necessário que o ilícito tenha sido praticado em local que integre o patrimônio militar. O que importa é que o crime tenha sido praticado por militar, seja contra militar ou em local sujeito à administração militar, conforme previsto no artigo 9º do Código Penal Militar. Portanto, não é necessário que o crime tenha sido praticado em local que integre o patrimônio militar, bastando que tenha relação com a condição militar do agente.