Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.

Responda: Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.