Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).
O Plano Nacional de Educação, de duração decenal, é previsto na CF e estabelece a meta de aplicação de recursos públicos em educação na proporção de dez por cento do produto interno bruto (PIB).
Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Constitu...
Questão de Pedagogia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2013). Confira a resolução completa abaixo: