No que diz respeito à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta. A) A moratória não aproveita os casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele. B) A lei que concede parcelamento do crédito tributário não poderá excluir a incidência de juros e multas. C) O Código Tributário Nacional não veda a compensação tributária mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. D) Sob pena de ofensa aos princípios da igualdade e da isonomia, a isenção e a anistia não podem ser concedidas apenas a determinada região do território da entidade tributante.

A) A moratória não aproveita os casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

No que diz respeito à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale...

No que diz respeito à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

✂️ a) A moratória não aproveita os casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
✂️ b) A lei que concede parcelamento do crédito tributário não poderá excluir a incidência de juros e multas.
✂️ c) O Código Tributário Nacional não veda a compensação tributária mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
✂️ d) Sob pena de ofensa aos princípios da igualdade e da isonomia, a isenção e a anistia não podem ser concedidas apenas a determinada região do território da entidade tributante.