Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Co...

Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)....


Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos pontos; entre eles, a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

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  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    A Constituição Federal, no artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Isso inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Portanto, a afirmação está correta.
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