Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos pontos; entre eles, a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.
Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Constitu...
Questão de Pedagogia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2013). Confira a resolução completa abaixo: