Questão: A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa...

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ID: 267454•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE RS•
Analista Enfermagem

A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2^o , da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura

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