A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2o , da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura A) a eficácia plena e a executoriedade imediata de suas decisões, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas. B) o exercício de suas funções institucionais livre de pressões, uma vez que não está sujeita a controles externos. C) independência em relação ao Poder Executivo, não mais o integrando. D) a competência legislativa de seu Conselho Superior. E) a possibilidade de criação de cargos por ato administrativo do Defensor Público-Geral, após a análise pelo Conselho Superior.

A) a eficácia plena e a executoriedade imediata de suas decisões, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional...

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1Q267454 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Enfermagem, DPE RS, FCC

A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2^o , da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura

✂️ a) a eficácia plena e a executoriedade imediata de suas decisões, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
✂️ b) o exercício de suas funções institucionais livre de pressões, uma vez que não está sujeita a controles externos.
✂️ c) independência em relação ao Poder Executivo, não mais o integrando.
✂️ d) a competência legislativa de seu Conselho Superior.
✂️ e) a possibilidade de criação de cargos por ato administrativo do Defensor Público-Geral, após a análise pelo Conselho Superior.