Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A competência, como requisito de validade do ato administrativo, é indelegável.

✂️ b) A concessão de um alvará para a realização de uma obra é um ato administrativo discricionário e precário.

✂️ c) A finalidade é requisito sempre vinculado de qualquer ato administrativo.

✂️ d) A presunção de legitimidade que favorece os atos administrativos é absoluta.

✂️ e) Somente a administração pública tem competência para anular o ato administrativo; a revogação, por sua vez, cabe ao Poder Judiciário.

Responda: Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.