A instalação de uma rede elétrica para a execução de serviços públicos em uma ár...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FGV aplicada no concurso Câmara de Caruaru PE (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q26755•
Conhecimentos Específicos•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FGV•
Câmara de Caruaru PE•
Analista Legislativo

A instalação de uma rede elétrica para a execução de serviços públicos em uma área privada é exemplo de intervenção do Estado na propriedade na modalidade de

Questões Relacionadas

Q26757•
Conhecimentos Específicos•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FGV•
Câmara de Caruaru PE•
Analista Legislativo

O proprietário deve tolerar a ação administrativa e, para tanto, permite o ingresso, em seus domínios, de agentes para fins de vigilância sanitária.

A hipótese acima apresenta um exemplo de

Q26756•
Conhecimentos Específicos•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FGV•
Câmara de Caruaru PE•
Analista Legislativo

Sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.

A tredestinação vem a ser a desapropriação parcial do bem.

O direito de penetração confunde-se com a imissão provisória na posse.

A desapropriação é a forma de aquisição derivada da propriedade, segundo a doutrina majoritária.

A declaração de urgência e o depósito prévio do valor são pressupostos que permitem ao expropriante a imissão provisória na posse.

A desapropriação indireta resulta de ato considerado lícito da Administração, quando os dois requisitos constitucionais essenciais – a declaração e a justa indenização – foram observados.

Q28334•
Conhecimentos Específicos•
Intervenção do Estado na Propriedade•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO•
Procurador

Quanto aos tipos de desapropriação previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir.

I. A desapropriação comum (ou ordinária) é aquela que permite a desapropriação da propriedade por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
II. Desapropriação urbanística sancionatória é aquela que pode ser adotada a título de penalização ao proprietário do solo urbano que não atender a exigência de promover o adequado aproveitamento de sua propriedade ao plano diretor municipal.
III. A desapropriação rural é aquela que incide sobre imóveis rurais para fins de reforma agrária.
IV. A desapropriação confiscatória tem como pressuposto o fato de que na propriedade estão localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas; nesse sentido não será conferido ao proprietário direito indenizatório.

Assinale a alternativa CORRETA.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Todos os itens estão incorretos.

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