ID: 26756• Conhecimentos Específicos• Intervenção do Estado na Propriedade• FGV• Câmara de Caruaru PE• Analista LegislativoSobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.✂️A)A tredestinação vem a ser a desapropriação parcial do bem.✂️B)O direito de penetração confunde-se com a imissão provisória na posse.✂️C)A desapropriação é a forma de aquisição derivada da propriedade, segundo a doutrina majoritária.✂️D)A declaração de urgência e o depósito prévio do valor são pressupostos que permitem ao expropriante a imissão provisória na posse.✂️E)A desapropriação indireta resulta de ato considerado lícito da Administração, quando os dois requisitos constitucionais essenciais – a declaração e a justa indenização – foram observados.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro