Sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.

Q26756 • Conhecimentos Específicos • Intervenção do Estado na Propriedade • FGV • Câmara de Caruaru PE • Analista Legislativo

Sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.

a) A tredestinação vem a ser a desapropriação parcial do bem.
b) O direito de penetração confunde-se com a imissão provisória na posse.
c) A desapropriação é a forma de aquisição derivada da propriedade, segundo a doutrina majoritária.
d) A declaração de urgência e o depósito prévio do valor são pressupostos que permitem ao expropriante a imissão provisória na posse.
e) A desapropriação indireta resulta de ato considerado lícito da Administração, quando os dois requisitos constitucionais essenciais – a declaração e a justa indenização – foram observados.

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Questões sobre Intervenção do Estado na Propriedade

1

Q1145238 • Enfermagem • Intervenção do Estado Na Propriedade • AMAUC • Prefeitura de Irani SC • Técnico em Enfermagem • 2026
O cuidado com o Recém-Nascido (RN) nos primeiros dias de vida envolve a avaliação da amamentação e a manutenção do coto umbilical. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A "pega" correta na amamentação é caracterizada pela boca bem aberta, lábio inferior virado para fora e abocanhamento de grande parte da areóla, não apenas do mamilo.
(__)A limpeza do coto umbilical deve ser realizada apenas com água oxigenada dez volumes e cobertura com faixas de lã para acelerar a mumificação tecidual.
(__)O colostro é o leite produzido nos primeiros dias após o parto, sendo rico em anticorpos e considerado a primeira vacina do bebê.
(__)A icterícia neonatal que surge nas primeiras doze horas de vida é considerada fisiológica e deve ser tratada exclusivamente com banhos de sol ao meio-dia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
- a) F, V, V, F.
- b) F, F, V, V.
- c) V, F, V, F.
- d) V, V, F, V.
- e) V, F, F, V.
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2

Q1142465 • Direito Administrativo • Intervenção do Estado Na Propriedade • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
A desapropriação, como instituto relacionado ao poder de polícia, possui características específicas. É CORRETO afirmar que:
- a) A desapropriação pode ser utilizada sem limitações pelo poder público.
- b) A indenização pela desapropriação pode ser posterior à transferência do bem.
- c) A desapropriação é medida excepcional que exige indenização prévia e justa.
- d) O bem desapropriado pode ter qualquer destinação escolhida pelo poder público.
- e) A desapropriação pode ser feita verbalmente pelo administrador público.
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3

Q1142016 • Direito Administrativo • Intervenção do Estado Na Propriedade • IBGP • PBH Ativos S A • PBH Ativos S A • 2018
QUESTÃO 22 No que concerne aos princípios que regem os processos de desapropriação por parte do poder público, é INCORRETO afirmar que:
- a) Poderão ser por “necessidade ou utilidade pública”.
- b) Poderão ser por “interesse social”.
- c) Poderão ser precedidos de “benfeitorias” feitas pelo poder público.
- d) Poderão ocorrer indenizações previamente em dinheiro.
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4

Q1132868 • Direito Administrativo • Intervenção do Estado Na Propriedade • FGV • OAB • Primeira Fase • 2019
Determinado Município fez publicar decreto de desapropriação por utilidade pública de determinada área, com o objetivo de construir um hospital, o que incluiu o imóvel de Ana. A proprietária aceitou o valor oferecido pelo ente federativo, de modo que a desapropriação se consumou na via administrativa.
Após o início das obras, foi constatada a necessidade, de maior urgência, da instalação de uma creche na mesma localidade, de modo que o Município alterou a destinação a ser conferida à edificação que estava sendo erigida. Ana se arrependeu do acordo firmado com o poder público.
Diante dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) de Ana, assinale a afirmativa correta.
- a) Ana deverá ajuizar ação de retrocessão do imóvel, considerando que o Município não possui competência para atuar na educação infantil, de modo que não poderia alterar a destinação do bem expropriado para esta finalidade.
- b) Cabe a Ana buscar a anulação do acordo firmado com o Município, que deveria ter ajuizado a indispensável ação de desapropriação para consumar tal modalidade de intervenção do estado na propriedade.
- c) O ordenamento jurídico não autoriza que Ana impugne a desapropriação amigável acordada com o Município, porque a nova destinação conferida ao imóvel atende ao interesse público, a caracterizar a chamada tredestinação lícita.
- d) Ana deverá ajuizar ação indenizatória em face do ente federativo, com base na desapropriação indireta, considerando que o Município não pode conferir finalidade diversa da constante no decreto expropriatório.
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5

Q1132790 • Direito Administrativo • Intervenção do Estado Na Propriedade • FGV • OAB • Primeira Fase
O Estado “X” pretende fazer uma reforma administrativa para cortar gastos. Com esse intuito, espera concentrar diversas secretarias estaduais em um mesmo prédio, mas não dispõe de um imóvel com a área necessária. Após várias reuniões com a equipe de governo, o governador decidiu desapropriar, por utilidade pública, um enorme terreno de propriedade da União para construir o edifício desejado.
Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) A União pode desapropriar imóveis dos Estados, atendidos os requisitos previstos em lei, mas os Estados não podem desapropriar imóveis da União.
- b) Para que haja a desapropriação pelo Estado “X”, é imprescindível que este ente federado demonstre, em ação judicial, estar presente o interesse público.
- c) A desapropriação é possível, mas deve ser precedida de autorização legislativa dada pela Assembleia Legislativa.
- d) A desapropriação é possível, mas deve ser precedida de autorização legislativa dada pelo Congresso Nacional.
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6

Q1132758 • Direito Administrativo • Intervenção do Estado Na Propriedade • FGV • OAB • Primeira Fase
O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos. Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes. Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário.
- a) Requisição administrativa.
- b) Tombamento.
- c) Desapropriação.
- d) Servidão administrativa.
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7

Q1132703 • Direito Administrativo • Intervenção do Estado Na Propriedade • FGV • OAB • Primeira Fase Reaplicação Salvador BA
O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de propriedade de um dos municípios beneficiários da obra.
Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem público, assinale a afirmativa correta.
- a) O Estado Beta não tem competência para desapropriar, por utilidade pública, bem municipal.
- b) O Estado Beta não tem competência para desapropriar bens públicos.
- c) O Estado Beta poderá desapropriar sem qualquer providência preliminar.
- d) O Estado Beta poderá desapropriar mediante a respectiva autorização legislativa.
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8

Q1132569 • Direito Administrativo • Intervenção do Estado Na Propriedade • FGV • OAB • Primeira Fase • 2026
O Governador do Estado Alfa, após a observância das formalidades legais, declarou a utilidade pública, por meio de decreto, do imóvel localizado à rua XYZ, de titularidade de João da Silva, visando à desapropriação. Irresignado com a situação posta e sem acreditar que, de fato, o poder público daria continuidade à desapropriação, o proprietário realizou, sem a concordância do expropriante, benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias no local.

Contudo, ao perceber que, de fato, a área seria desapropriada, João da Silva procurou você para, na qualidade de advogado(a), prestar-lhe a devida orientação jurídica.

Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que versa sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a afirmativa correta.
- a) As benfeitorias necessárias e úteis serão objeto de indenização pelo poder público, mas não as benfeitorias voluptuárias.
- b) O Estado Alfa deverá indenizar todas as benfeitorias realizadas por João da Silva, sob pena de enriquecimento sem causa.
- c) João da Silva tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias que foram realizadas no imóvel, mas não pelas benfeitorias úteis e voluptuárias.
- d) Como as benfeitorias foram realizadas por João da Silva, após a declaração formal de utilidade pública do imóvel, o Estado Alfa não será obrigado a indenizá-las.
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9

Q1132414 • Direito Administrativo • Intervenção do Estado Na Propriedade • FGV • OAB • Primeira Fase • 2026
O Estado Alfa, cuja capital é o Município Beta, mediante decreto do Governador, em observância às formalidades legais, declarou de utilidade pública uma grande área localizada no Município Sigma, sede de Comarca, a qual abarca o imóvel pertencente ao particular João.
Em razão do grande apego emocional com a localidade, onde vive há 25 anos, João recusou todas as propostas oferecidas pelo Poder Público e tentou impedir que as autoridades administrativas estaduais ingressassem no terreno do seu imóvel para a realização de levantamentos. Por isso, o Estado Alfa pretende ingressar, em juízo, com uma ação visando à desapropriação do bem.
Preocupado, João contratou você, como advogado(a), para defendê-lo na futura demanda judicial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que versa sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a afirmativa correta.
- a) A ação judicial deverá ser proposta pelo expropriante no foro da situação do bem imóvel, ou seja, na Comarca do Município Sigma.
- b) As autoridades administrativas do Estado Alfa poderão ingressar nas áreas compreendidas pela declaração de utilidade pública após a autorização judicial específica, ouvido o expropriado João.
- c) O Estado Alfa poderá se imitir provisoriamente na posse do imóvel de João, desde que, declarada a situação de urgência, deposite, em juízo, o valor que o expropriado João entender justo a título de indenização.
- d) Incumbirá ao expropriado João, em sede de contestação, expor todas as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do expropriante, especificando as provas que pretende produzir para demonstrar que inexiste utilidade pública na desapropriação almejada pelo Estado Alfa.
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10

Q1132347 • Direito Administrativo • Intervenção do Estado Na Propriedade • FGV • OAB • Primeira Fase
Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.
- a) Na desapropriação por interesse social, o expropriante tem o prazo de cinco anos, contados da edição do decreto, para iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.
- b) Na desapropriação por interesse social, em regra, não se exige o requisito da indenização prévia, justa e em dinheiro.
- c) O município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro
- d) A desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade que não esteja cumprindo a sua função social não será indenizada.
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Sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.

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