Q26756 | Conhecimentos Específicos, Intervenção do Estado na Propriedade, Analista Legislativo, Câmara de Caruaru PE, FGVSobre desapropriação, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A tredestinação vem a ser a desapropriação parcial do bem. ✂️ b) O direito de penetração confunde-se com a imissão provisória na posse. ✂️ c) A desapropriação é a forma de aquisição derivada da propriedade, segundo a doutrina majoritária. ✂️ d) A declaração de urgência e o depósito prévio do valor são pressupostos que permitem ao expropriante a imissão provisória na posse. ✂️ e) A desapropriação indireta resulta de ato considerado lícito da Administração, quando os dois requisitos constitucionais essenciais – a declaração e a justa indenização – foram observados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro