A Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) não se aplica às

Gabarito: a)

A Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos da administração pública, tem seu campo de aplicação voltado principalmente para a administração direta e indireta, mas há exceções. Fundações privadas de direito privado, mesmo que recebam recursos públicos, não estão sujeitas a essa lei, pois são entidades privadas. Já as outras opções envolvem entidades públicas ou paraestatais que, em geral, estão sujeitas à lei ou a regimes específicos, mas ainda vinculados a normas de licitação. Portanto, a alternativa correta é a letra a).