Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal. A) Após adquirida a estabilidade trienal, o servidor publico não poderá perder o cargo. B) Lei complementar federal, estadual ou municipal poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. C) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. D) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. E) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência social.

D) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

Questões Direito Administrativo

Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a C...

Responda: Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

1Q267656 | Direito Administrativo, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

✂️ a) Após adquirida a estabilidade trienal, o servidor publico não poderá perder o cargo.
✂️ b) Lei complementar federal, estadual ou municipal poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
✂️ c) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
✂️ d) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
✂️ e) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência social.