A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qua...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca VUNESP aplicada no concurso Câmara de Caieiras SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q26770•
Conhecimentos Específicos•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
VUNESP•
Câmara de Caieiras SP•
Assistente de Contabilidade

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes.

Adicional- mente, deverá atender condições legais, bem como ao disposto

no Plano de Contas Contábil contido no manual de contabilidade aplicada ao setor público.

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

nas Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos.

nas Normas Orçamentárias e de Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

na Política Econômica Financeira e no Programa de Trabalho do Governo

Questões Relacionadas

Q22073•
Conhecimentos Específicos•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
ISAE•
AL AM•
Analista

O Plano Plurianual, instrumento de planejamento da atuação governamental, estabelece:

as prioridades da administração pública.

as orientações sobre a elaboração do orçamento anual.

a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

as orientações sobre as alterações na legislação tributária.

as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.

Q23831•
Conhecimentos Específicos•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
FGV•
CGE MA•
Auditor

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá _____.

as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, de forma regionalizada.

as metas e as prioridades da Administração Pública.

a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

o orçamento de investimento das empresas estatais.

as alterações na legislação tributária.

Q23829•
Conhecimentos Específicos•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
FGV•
CGE MA•
Auditor

O anexo de metas fiscais contém os elementos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência social e próprio dos servidores públicos.

Evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios destacando a origem e a aplicação de recursos obtidos com as operações de crédito.

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Demonstrativo das metas anuais, instruído com a memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.

Notificações

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