Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que o projeto de ...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca VUNESP aplicada no concurso Câmara de Caieiras SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q26772•
Conhecimentos Específicos•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
VUNESP•
Câmara de Caieiras SP•
Assistente de Contabilidade

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que o projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,

conterá o demonstrativo da compatibilidade da pro- gramação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento “Anexo de Metas Fiscais”.

será acompanhado do demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as entradas e saídas de caixa, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação a denúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter descontinuado.

conterá reserva de capital, cuja forma de utilização e montante, definida com base na receita corrente bruta, será estabelecida na lei de finanças públicas, destinada a atendimento de passivos e outros riscos e eventos financeiros não previstos.

será obrigação do Banco Central para com o Tesouro Federal, consignado em dotação específica no orçamento

terá o impacto e o custo fiscal das operações realiza- das pelo Tesouro Nacional demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União.

Questões Relacionadas

Q22073•
Conhecimentos Específicos•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
ISAE•
AL AM•
Analista

O Plano Plurianual, instrumento de planejamento da atuação governamental, estabelece:

as prioridades da administração pública.

as orientações sobre a elaboração do orçamento anual.

a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

as orientações sobre as alterações na legislação tributária.

as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.

Q23831•
Conhecimentos Específicos•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
FGV•
CGE MA•
Auditor

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá _____.

as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, de forma regionalizada.

as metas e as prioridades da Administração Pública.

a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

o orçamento de investimento das empresas estatais.

as alterações na legislação tributária.

Q23829•
Conhecimentos Específicos•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
FGV•
CGE MA•
Auditor

O anexo de metas fiscais contém os elementos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência social e próprio dos servidores públicos.

Evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios destacando a origem e a aplicação de recursos obtidos com as operações de crédito.

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Demonstrativo das metas anuais, instruído com a memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.

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