Questões Direito Processual Penal Militar
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem....
Responda: Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.Considere que determinado militar tenha sido vítima de crime de lesão corporal e que a correspondente ação...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, em seu artigo 31, qualquer pessoa poderá habilitar-se como assistente do Ministério Público no processo penal militar, desde que o crime tenha sido cometido contra militar ou em detrimento da administração militar.
Portanto, não apenas o militar ofendido, seu representante legal ou seu sucessor podem intervir no processo como assistentes do Ministério Público, mas sim qualquer pessoa que preencha os requisitos legais.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, em seu artigo 31, qualquer pessoa poderá habilitar-se como assistente do Ministério Público no processo penal militar, desde que o crime tenha sido cometido contra militar ou em detrimento da administração militar.
Portanto, não apenas o militar ofendido, seu representante legal ou seu sucessor podem intervir no processo como assistentes do Ministério Público, mas sim qualquer pessoa que preencha os requisitos legais.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários