Assinale a alternativa correta quanto à competência tributária de estados e municípios. A) O imposto sobre transmissão causa mortis e doação terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal. B) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) será seletivo. C) O ICMS terá as alíquotas aplicáveis às operações e às prestações, interestaduais e de exportação, estabelecidas pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, por meio de uma resolução dessa Casa, de iniciativa privativa do presidente da República. D) O imposto sobre a propriedade territorial urbana será progressivo. E) O imposto sobre transmissão de bens imóveis compete ao município da situação do bem.

E) O imposto sobre transmissão de bens imóveis compete ao município da situação do bem.

Assinale a alternativa correta quanto à competência tributária de estados e municípi...

Assinale a alternativa correta quanto à competência tributária de estados e municípios.

✂️ a) O imposto sobre transmissão causa mortis e doação terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
✂️ b) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) será seletivo.
✂️ c) O ICMS terá as alíquotas aplicáveis às operações e às prestações, interestaduais e de exportação, estabelecidas pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, por meio de uma resolução dessa Casa, de iniciativa privativa do presidente da República.
✂️ d) O imposto sobre a propriedade territorial urbana será progressivo.
✂️ e) O imposto sobre transmissão de bens imóveis compete ao município da situação do bem.