Sobre o instituto da desapropriação, assinale a opção correta. A) Nas ações de desapropriação, não se incluem no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios. B) Na desapropriação para instituir servidão administrativa, é devida indenização por parte do poder público, sem incidência, no entanto, de juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade. C) Em ações indenizatórias decorrentes de desapropriação, não são cumuláveis juros compensatórios e moratórios. D) Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.

D) Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.

Questões Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade

Sobre o instituto da desapropriação, assinale a opção correta.

Responda: Sobre o instituto da desapropriação, assinale a opção correta.

1Q268050 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Sobre o instituto da desapropriação, assinale a opção correta.

✂️ a) Nas ações de desapropriação, não se incluem no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios.
✂️ b) Na desapropriação para instituir servidão administrativa, é devida indenização por parte do poder público, sem incidência, no entanto, de juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade.
✂️ c) Em ações indenizatórias decorrentes de desapropriação, não são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.
✂️ d) Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.