Questões Direito Processual Penal Da Ação Penal

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de políci...

Responda: Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança. ...


1Q268096 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPE

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso Maria seja menor de dezoito anos de idade, cabe ao seu representante legal fazer a representação junto à autoridade policial no prazo legal, sob pena de decadência do direito.
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