Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públ...

Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de...


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Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.

A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de seu capital.
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    26/10/2025 • 06:25
    Gabarito: a)

    A empresa pública federal é, de fato, constituída com capital exclusivo da União. Isso significa que outras pessoas jurídicas, sejam públicas ou privadas, não podem participar do seu capital social. Essa característica é importante porque diferencia a empresa pública de outras formas de organização, como as sociedades de economia mista, onde há participação do Estado e de particulares. Portanto, a afirmativa está correta.

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