Questões Direito Administrativo Organização da administração pública

Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julg...

Responda: Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de...


1Q268117 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPE

Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.

A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de seu capital.
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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A empresa pública federal é, de fato, constituída com capital exclusivo da União. Isso significa que outras pessoas jurídicas, sejam públicas ou privadas, não podem participar do seu capital social. Essa característica é importante porque diferencia a empresa pública de outras formas de organização, como as sociedades de economia mista, onde há participação do Estado e de particulares. Portanto, a afirmativa está correta.
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