Questões Direito Processual Penal Militar Processo de Deserção

Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem....

Responda: Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, ...

Q268156 | Direito Processual Penal Militar, Processo de Deserção, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPE

Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
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