Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Julgue os itens a seguir, relativos aos atos administrativos. A autoriza...
Responda: Julgue os itens a seguir, relativos aos atos administrativos. A autorização é ato administrativo discricionário mediante o qual a administração pública outorga a alguém o direito de ...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A autorização realmente é um ato administrativo discricionário, ou seja, a administração tem certa margem para decidir se concede ou não. Ela permite que alguém realize uma atividade material, mas essa permissão pode ser revogada a qualquer momento, pois não cria um direito adquirido definitivo. Então, a definição dada está correta.
A autorização realmente é um ato administrativo discricionário, ou seja, a administração tem certa margem para decidir se concede ou não. Ela permite que alguém realize uma atividade material, mas essa permissão pode ser revogada a qualquer momento, pois não cria um direito adquirido definitivo. Então, a definição dada está correta.
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