Questões Direito Administrativo Agentes Públicos Aspectos Constitucionais

O reingresso de servidor aposentado no serviço públ ico, quando insubsistentes os mo...

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1Q268194 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos Constitucionais, Analista Economia, MPE RO, FUNCAB

O reingresso de servidor aposentado no serviço públ ico, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, denomina-se:

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