Em matéria de orçamento público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal. A) É vedado qualquer tipo de emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias. B) A abertura de crédito suplementar ou especial depende de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes. C) A concessão ou utilização de créditos ilimitados deve estar prevista na lei orçamentária anual. D) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro não depende de prévia autorização legislativa. E) A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais deve ser compatível com o plano plurianual.

B) A abertura de crédito suplementar ou especial depende de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes.

Em matéria de orçamento público, assinale a alternativa correta de acordo com a ...

Em matéria de orçamento público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

✂️ a) É vedado qualquer tipo de emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ b) A abertura de crédito suplementar ou especial depende de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes.
✂️ c) A concessão ou utilização de créditos ilimitados deve estar prevista na lei orçamentária anual.
✂️ d) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro não depende de prévia autorização legislativa.
✂️ e) A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais deve ser compatível com o plano plurianual.