Assinale a alternativa incorreta sobre o tema: bens públicos:...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca CAIPIMES aplicada no concurso Câmara de Atibaia SP (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q26843•
Conhecimentos Específicos•
Parte Geral•
CAIPIMES•
Câmara de Atibaia SP•
Advogado

Assinale a alternativa incorreta sobre o tema: bens públicos:

são de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças e são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

dominicais estão sujeitos a usucapião.

são de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias e são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

dominicais, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades e podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Questões Relacionadas

Q26163•
Conhecimentos Específicos•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes.

Se dois indivíduos firmarem um negócio jurídico cujo objeto seja um bem principal, então tal negócio abrangerá necessariamente as pertenças e os bens acessórios.

Certo

Errado

Q26842•
Conhecimentos Específicos•
Parte Geral•
CAIPIMES•
Câmara de Atibaia SP•
Advogado

Leia as afirmativas abaixo. O juiz deverá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando:

I- em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
II- quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
III- quando, em detrimento do consumidor, houver encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por boa ou má administração.
IV- sempre que a personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Está incorreto o que se afirma em:

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I, II, III, apenas.

Q26164•
Conhecimentos Específicos•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Acerca de negócios jurídicos, julgue os próximos itens.

A condição suspensiva subordina a eficácia do negócio jurídico à sua implementação. Já a condição resolutiva, quando implementada, faz cessar os efeitos do negócio jurídico.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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