Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.

Responda: Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. A intervenção do MPU é obrigatória em todos os atos de processo instaurado em virtude de ação ajuizada po...


1Q268736 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPE

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.

A intervenção do MPU é obrigatória em todos os atos de processo instaurado em virtude de ação ajuizada por índios em defesa de seus direitos e interesses.
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