Questões Direito Penal Militar Lei de Execução Penal LEP
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.Considere ...
Responda: Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.Considere que João, dentista civil, tenha sido condenado pela justiça militar da União à pena de quatro anos de reclusão...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Código Penal Militar, em seu artigo 9º, parágrafo único, é estabelecido que "A pena privativa de liberdade será cumprida em estabelecimento militar ou, à falta deste, em estabelecimento civil". Portanto, João, sendo dentista civil, deverá cumprir a pena em estabelecimento civil, e não em penitenciária militar.
De acordo com o Código Penal Militar, em seu artigo 9º, parágrafo único, é estabelecido que "A pena privativa de liberdade será cumprida em estabelecimento militar ou, à falta deste, em estabelecimento civil". Portanto, João, sendo dentista civil, deverá cumprir a pena em estabelecimento civil, e não em penitenciária militar.
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