Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar....

Gabarito: b)

De acordo com o Código Penal Militar, em seu artigo 9º, parágrafo único, é estabelecido que "A pena privativa de liberdade será cumprida em estabelecimento militar ou, à falta deste, em estabelecimento civil". Portanto, João, sendo dentista civil, deverá cumprir a pena em estabelecimento civil, e não em penitenciária militar.