No âmbito da estrutura administrativa brasileira,...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q269053•
Direito Administrativo•
Classificação dos agentes públicosagente político•
FCC•
MPU•
Analista Controle Interno

No âmbito da estrutura administrativa brasileira,

os agentes políticos exercem funções governamentais, judiciais e quase-judiciais, elaborando normas legais, conduzindo os negócios públicos, decidindo e atuando com independência nos assuntos de sua competência.

os Poderes de Estado compreendem o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público, e a cada um deles correspondendo funções reciprocamente delegáveis, sendo vinculados e harmônicos entre si.

as entidades estatais são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios, os Territórios e o Distrito Federal.

os cargos são os encargos administrativos atribuídos e delimitados por lei às funções lotadas nos órgãos públicos. As funções são providas por agentes públicos ou políticos, de forma efetiva e apenas mediante concurso de provas e títulos.

a investidura do agente público comissionado para cargos ou funções de confiança, dada a precariedade de sua nomeação, goza da presunção de definitividade, tornando o agente estável após o estágio probatório.

Questões Relacionadas

Q175224•
Direito Administrativo•
Classificação dos agentes públicosagente político•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico único,
julgue os itens subseqüentes.

Um agente de fato necessário pratica atos e executa atividades em colaboração com o poder público, em situações excepcionais, como se fosse um agente público de direito, sendo suas ações, de regra, confirmadas pelo poder público.

Certo

Errado

Q201758•
Direito Administrativo•
Classificação dos agentes públicosagente político•
ESAF•
MF•
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Assinale a afirmativa correta.

O denominado agente temporário é um prestador de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições públicas sem ocupar cargo ou emprego público.

A contratação para emprego público dispensa a realização de concurso público.

Dirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Atualmente servidores públicos podem ser contratados para ocupar cargos públicos mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Apesar de se caracterizar como atividade típica de Estado, o exercício do poder de polícia permite que seus agentes sejam submetidos ao regime de contratação da CLT.

Q256097•
Direito Administrativo•
Classificação dos agentes públicosagente político•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O cidadão que é convocado ou designado para prestar, transitoriamente, determinado serviço ao Poder Público em razão da sua condição cívica ou de sua notória capacidade profissional, mas sem vínculo empregatício, é denominado agente

Notificações

Nada por aqui