Conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquia...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INMETRO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q269226•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
INMETRO•
Analista Ciências Contábeis

Conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,

a investidura em cargo público ocorrerá com a posse ou nomeação para cargo em comissão.

iniciado o último ano de avaliação do servidor em estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade.

não está prevista a passagem de um servidor estável de cargo efetivo para outro cargo de igual denominação, pertencente a outro quadro de pessoal, mesmo sendo de órgão ou instituição do mesmo poder.

a vacância de cargo público poderá decorrer de posse em outro cargo acumulável ou por transferência.

o cancelamento da penalidade poderá surtir efeitos retroativos.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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