Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).
A CF estabelece que o ensino seja livre à iniciativa privada, desde que atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional; e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Constitu...
Questão de Pedagogia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2013). Confira a resolução completa abaixo: