No que se refere ao crime de abuso de autoridade, admitem-se as modalidades dolo...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q26934•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo

Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.

No que se refere ao crime de abuso de autoridade, admitem-se as modalidades dolosa e culposa.

Certo

Errado

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Q57312•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
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Vigilante Penitenciário

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa FALSA.

A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, sendo proibida a posse de livros religiosos.

A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.

A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.

A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.

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Legislação Penal Especial•
UEG•
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Delegado de Polícia•
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