Camila Duarte
EQUIPE
23/10/2025 • 01:02
Gabarito: b) Errado.
A autoridade policial não tem competência para arquivar o inquérito policial. Conforme o artigo 18 do Código de Processo Penal, o inquérito policial é um procedimento administrativo destinado a apurar a existência do crime e sua autoria, mas o arquivamento do inquérito é uma decisão exclusiva do Ministério Público ou do juiz.
A autoridade policial pode, sim, concluir que o fato não ocorreu ou que não há indícios suficientes para prosseguir com a investigação, mas essa conclusão deve ser encaminhada ao Ministério Público, que decidirá sobre o arquivamento ou o oferecimento da denúncia.
Portanto, a afirmação de que a autoridade policial pode arquivar o inquérito se verificar que o fato criminoso não ocorreu está incorreta, pois essa prerrogativa não lhe pertence, conforme o ordenamento jurídico brasileiro.
A autoridade policial não tem competência para arquivar o inquérito policial. Conforme o artigo 18 do Código de Processo Penal, o inquérito policial é um procedimento administrativo destinado a apurar a existência do crime e sua autoria, mas o arquivamento do inquérito é uma decisão exclusiva do Ministério Público ou do juiz.
A autoridade policial pode, sim, concluir que o fato não ocorreu ou que não há indícios suficientes para prosseguir com a investigação, mas essa conclusão deve ser encaminhada ao Ministério Público, que decidirá sobre o arquivamento ou o oferecimento da denúncia.
Portanto, a afirmação de que a autoridade policial pode arquivar o inquérito se verificar que o fato criminoso não ocorreu está incorreta, pois essa prerrogativa não lhe pertence, conforme o ordenamento jurídico brasileiro.