Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados ...

Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e t...


Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio, Paulo e João devem ser encaminhados à autoridade policial para a lavratura do auto de prisão, devendo o juiz ser comunicado, no prazo de 24 horas, para, se presentes os requisitos legais, convertê-la em prisão preventiva.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: errado.

    Comunicação = imediata ao juiz. -> art. 306, § 1, CPP.
    Envio dos autos = em até 24 horas. -> art. 5, LXII, CF/88.

    A comunicação da prisão em flagrante é feita imediatamente ao juiz, mas o envio dos autos da prisão em flagrante pode ser feito no prazo de 24 horas.
  • JENNIFER DIAS BARBOSA
    JENNIFER DIAS BARBOSA
    31/12/1969 • 21:00
    Trata-se de flagrante próprio. A prisão tem que ser comunicada imediatamente,
    .O prazo de 24 h é para a remessa do APF ao Juiz.
    Em regra,não leve a prática para a prova rsrsr.
  • Fernando Vasconcelos da Silva
    Fernando Vasconcelos da Silva
    31/12/1969 • 21:00
    O problema da questão é que Paulo tem dezessete anos, sendo assim, não pode ser preso e sim apreendido.
  • luiz henrique
    luiz henrique
    31/12/1969 • 21:00
    JUÍZ DEVE SER COMUNICADO IMEDIATAMENTE.
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