Q26988 • Conhecimentos Específicos • Garantias Constitucionais do Processo • FUNCEPE • Câmara de Acaraú CE • Consultor Legislativo De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal, qual pena é admitida no Brasil? a) de banimento ✂️ b) de perda de bens ✂️ c) cruéis ✂️ d) de caráter perpétuo ✂️ e) de trabalhos forçados ✂️ Resolver