Com relação ao processo legislativo, é correto afirmar: A) A iniciativa privativa ou reservada para deflagrar procedimento destinado à formação de determinada lei ordinária pode ser objeto de delegação. B) Compete ao Superior Tribunal de Justiça a iniciativa de proposição de lei complementar que disponha sobre o Estatuto da Magistratura. C) A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias. D) A Constituição Federal veda, em caráter absoluto, que matéria constante de projeto de lei rejeitado seja objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa. E) Se o chefe do poder executivo apresentar projeto de lei ordinária que disponha sobre a remuneração dos servidores públicos, compete aos parlamentares analisar o projeto e emendá- lo com modificação nas remunerações propostas.

C) A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.

Com relação ao processo legislativo, é correto afirmar:

Com relação ao processo legislativo, é correto afirmar:

✂️ a) A iniciativa privativa ou reservada para deflagrar procedimento destinado à formação de determinada lei ordinária pode ser objeto de delegação.
✂️ b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça a iniciativa de proposição de lei complementar que disponha sobre o Estatuto da Magistratura.
✂️ c) A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.
✂️ d) A Constituição Federal veda, em caráter absoluto, que matéria constante de projeto de lei rejeitado seja objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.
✂️ e) Se o chefe do poder executivo apresentar projeto de lei ordinária que disponha sobre a remuneração dos servidores públicos, compete aos parlamentares analisar o projeto e emendá- lo com modificação nas remunerações propostas.