Identifique o item que representa um exemplo de poder de polícia da Administraçã...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCEPE aplicada no concurso Câmara de Acaraú CE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q26997•
Direito Administrativo•
FUNCEPE•
Câmara de Acaraú CE•
Consultor Legislativo

Identifique o item que representa um exemplo de poder de polícia da Administração Pública.

Prisão preventiva de servidor público em flagrante delito.

Inspeção em escritório, em busca de documentos, para investigação criminal.

Decretar restrição de liberdade a qualquer cidadão.

Apreensão de mercadorias vencidas ou estragadas em estabelecimento supermercadista.

Busca e apreensão de armas de uso controlado das forças armadas.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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