Questões Legislação Municipal

Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 002/02 sobre a reversão, m...

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Q27075 | Legislação Municipal, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Agudo RS, OBJETIVA

Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 002/02 sobre a reversão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

( ) Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
( ) A reversão poderá efetuar-se sem que o servidor seja submetido à inspeção médica.
( ) Somente poderá ocorrer reversão para cargo anteriormente ocupado ou, se transformado, no resultante da transformação.
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