Com base em ALEXANDRINO e PAULO, analisar os itens abaixo sobre atos administrat...

Questão de Direito Administrativo da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Agudo RS (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q27079•
Direito Administrativo•
OBJETIVA•
Prefeitura de Agudo RS•
Auxiliar Administrativo

Com base em ALEXANDRINO e PAULO, analisar os itens abaixo sobre atos administrativos:

I - Os atos administrativos não se enquadram na categoria dos atos jurídicos.
II - Por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime de direito público.

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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