Questões Legislação Municipal

Um indivíduo exerce cargo em comissão na Administração Pública Municipal, mas não é ocu...

Responda: Um indivíduo exerce cargo em comissão na Administração Pública Municipal, mas não é ocupante de cargo efetivo. Nesse caso, a pena disciplinar de destituição de cargo em comissão será aplicada no ca...


Q27106 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, Prefeitura de Água Branca AL, FAPEC

Um indivíduo exerce cargo em comissão na Administração Pública Municipal, mas não é ocupante de cargo efetivo. Nesse caso, a pena disciplinar de destituição de cargo em comissão será aplicada no caso de infração sujeita às penalidades de:

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Quando um indivíduo exerce cargo em comissão na Administração Pública Municipal, mas não é ocupante de cargo efetivo, a pena disciplinar de destituição de cargo em comissão será aplicada no caso de infração sujeita às penalidades de suspensão e demissão.

Isso ocorre porque o ocupante de cargo em comissão não possui estabilidade no cargo, podendo ser exonerado a qualquer momento, inclusive em caso de infração grave sujeita a demissão. Já a suspensão é uma penalidade disciplinar que pode ser aplicada em casos de infrações menos graves, como forma de punição e correção do servidor.
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