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O Artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Isso significa que a legislação brasileira reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, garantindo-lhes proteção integral em todas as esferas de suas vidas, como saúde, educação, cultura, lazer, entre outros.
Portanto, a opção correta é a letra "a) integral à criança e ao adolescente".
O Artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Isso significa que a legislação brasileira reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, garantindo-lhes proteção integral em todas as esferas de suas vidas, como saúde, educação, cultura, lazer, entre outros.
Portanto, a opção correta é a letra "a) integral à criança e ao adolescente".
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