A Proposta de Emenda à Constituição nº 171/1993 (PEC 171/93), aprovada pela Câma...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca UECE CEV aplicada no concurso Prefeitura de Amontada CE (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q27156•
Conhecimentos Específicos•
Política Brasileira•
UECE CEV•
Prefeitura de Amontada CE•
Técnico em Contabilidade

A Proposta de Emenda à Constituição nº 171/1993 (PEC 171/93), aprovada pela Câmara de Deputados, em agosto de 2015, visa à redução da maioridade penal. Sinteticamente essa PEC propõe

a fixação da idade de responsabilidade penal em 17 (dezessete) anos de idade.

o rebaixamento da idade de responsabilidade penal de 18 (dezoito) anos para 15 (quinze) anos de idade.

a fixação da idade para apuração de prática de ato infracional e responsabilização penal a partir dos 14 (quatorze) anos de idade.

o rebaixamento da idade de responsabilidade penal de 18 (dezoito) anos para 16 (dezesseis) anos de idade.

Questões Relacionadas

Q27175•
Conhecimentos Específicos•
Política Brasileira•
UECE CEV•
Prefeitura de Amontada CE•
Agente Administrativo

A Comissão Especial da Câmara de Deputados, presidida pelo deputado Rogério Rosso, aprovou o parecer que defende a abertura do processo de impeachment contra a Presidente da República Dilma Rousseff. Constitucionalmente, em caso da perda do mandato, quem assume a presidência é o vice-presidente da república.

Na linha sucessória, isto é, em caso de impedimento também do vice, o cargo seria assumido pelo

Presidente da Câmara de Deputados.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Ministro-Chefe da Casa Civil.

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Q27157•
Conhecimentos Específicos•
Política Brasileira•
UECE CEV•
Prefeitura de Amontada CE•
Técnico em Contabilidade

A Comissão Especial da Câmara de Deputados que analisa o pedido de impeachment contra a Presidente da República Dilma Rousseff aprovou, no dia 11 de abril, o relatório em que o deputado que o subscreve manifesta-se favoravelmente à abertura do processo que requer o afastamento da mesma.

O nome do deputado relator dessa Comissão Especial é

Eduardo Cunha.

Jovair Arantes.

Rogério Rosso.

Maurício Quintella Lessa.

Q27155•
Conhecimentos Específicos•
Política Brasileira•
UECE CEV•
Prefeitura de Amontada CE•
Técnico em Contabilidade

A Operação Carbono 14 é, na realidade, a 27ª etapa ou fase de uma mega operação da Polícia Federal que pôs em andamento investigações de crimes de desvio e lavagem de dinheiro, evasão de recursos, sonegação fiscal, corrupção de agentes públicos, entre outros. Essa mega operação, que já deu origem a mais de duas dezenas de outras, entre as quais, a Carbono 14, é denominada

Operação Passe Livre.

Operação Aletheia.

Operação Lava Jato.

Operação My Way.

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