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A Proposta de Emenda à Constituição nº 171/1993 (PEC 171/93), aprovada pela Câmara de D...
Responda: A Proposta de Emenda à Constituição nº 171/1993 (PEC 171/93), aprovada pela Câmara de Deputados, em agosto de 2015, visa à redução da maioridade penal. Sinteticamente essa PEC propõe
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A PEC 171/1993 propõe a redução da maioridade penal, ou seja, diminuir a idade mínima para que uma pessoa seja responsabilizada criminalmente como adulto. Atualmente, essa idade é 18 anos. A proposta dessa PEC é justamente rebaixar essa idade para 16 anos, conforme indicado na alternativa d).
As outras alternativas mencionam idades diferentes (15, 14, 17 anos) ou conceitos que não correspondem ao que a PEC 171/93 propõe. Portanto, a resposta correta é a letra d).
A PEC 171/1993 propõe a redução da maioridade penal, ou seja, diminuir a idade mínima para que uma pessoa seja responsabilizada criminalmente como adulto. Atualmente, essa idade é 18 anos. A proposta dessa PEC é justamente rebaixar essa idade para 16 anos, conforme indicado na alternativa d).
As outras alternativas mencionam idades diferentes (15, 14, 17 anos) ou conceitos que não correspondem ao que a PEC 171/93 propõe. Portanto, a resposta correta é a letra d).
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