O repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, para pagamento de procedimentos e ações de Atenção Básica à Saúde, para os municípios habilitados em qualquer modalidade de gestão estabelecida pela NOB – SUS 01/96, é feito com a seguinte base:
O repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde...
Questão de Conhecimentos Específicos da banca CEPERJ aplicada no concurso Prefeitura de Angra dos Reis RJ (2008). Confira a resolução completa abaixo: