O repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Sa...

O repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, para pagamento de procedimentos e ações de Atenção Básica à Saúde, para os municípios habilitados em qualquer modal...

Q27227 • Conhecimentos Específicos • Lei Orgânica da Saúde 8080 1990 • CEPERJ • Prefeitura de Angra dos Reis RJ • Nutricionista

O repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, para pagamento de procedimentos e ações de Atenção Básica à Saúde, para os municípios habilitados em qualquer modalidade de gestão estabelecida pela NOB – SUS 01/96, é feito com a seguinte base:

a) análise das necessidades de expansão do PSF do município;
b) quantidade de procedimentos realizados por unidade de Atenção Básica Municipal;
c) parâmetros de cobertura assistencial à população em geral do município;
d) multiplicação de um valor per capta nacional pela população do município;
e) estudo de programação assistencial desenvolvido anualmente pelos municípios.

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Fernando silva
31/12/1969 • 21:00

d) multiplicação de um valor per capta nacional pela população do município;

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