CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O artigo 298 determina que, no caso de embriaguez
habitual em serviço, o funcionário estará sujeito à aplicação
da pena de:
Questão de Organização Judiciária da banca CEPERJ aplicada no concurso Degase. Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui