A possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vinculada

✂️ a) à competência exclusiva dos Estados.

✂️ b) à contraprestação específica desse tributo.

✂️ c) ao campo de atuação da entidade federativa.

✂️ d) à divisão de poder entre as entidades da federação.

✂️ e) à conveniência e oportunidade da Administração Fiscal.

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