Com relação respectivamente à isenção, imunidade e à não incidência, é correto afirmar que A) a isenção é norma de exceção; a imunidade é limitação legal à competência tributária; e a não incidência é zona de liberdade fiscal. B) a isenção é norma que materializa o princípio da isonomia; a imunidade, da capacidade contributiva; e a não incidência tem como referencial o princípio da legalidade. C) a não incidência não é via de regra expressa; a imunidade é tácita; e a isenção é literal. D) a isenção requer interpretação literal; a imunidade, interpretação conforme os fins constitucionais; e a não incidência normalmente dispensa norma expressa. E) a não incidência é norma tácita; a imunidade é expressa; e a isenção é presumida.

D) a isenção requer interpretação literal; a imunidade, interpretação conforme os fins constitucionais; e a não incidência normalmente dispensa norma expressa.

Questões Direito Tributário

Com relação respectivamente à isenção, imunidade e à não incidência, é correto afirmar que

Responda: Com relação respectivamente à isenção, imunidade e à não incidência, é correto afirmar que

1Q27271 | Direito Tributário, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Prefeitura de Angra dos Reis RJ, FGV

Com relação respectivamente à isenção, imunidade e à não incidência, é correto afirmar que

✂️ a) a isenção é norma de exceção; a imunidade é limitação legal à competência tributária; e a não incidência é zona de liberdade fiscal.
✂️ b) a isenção é norma que materializa o princípio da isonomia; a imunidade, da capacidade contributiva; e a não incidência tem como referencial o princípio da legalidade.
✂️ c) a não incidência não é via de regra expressa; a imunidade é tácita; e a isenção é literal.
✂️ d) a isenção requer interpretação literal; a imunidade, interpretação conforme os fins constitucionais; e a não incidência normalmente dispensa norma expressa.
✂️ e) a não incidência é norma tácita; a imunidade é expressa; e a isenção é presumida.